A Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta sexta-feira (10/11), um anteprojeto para a alteração da Lei nº 21.162, que instituiu o Bolsa Estudo, com o objetivo de assegurar o prosseguimento do programa até 2026.
O texto prevê a continuidade de atendimento aos alunos do ensino médio nos próximos três anos, além de sua ampliação com destinação de bolsas também aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental.
BOLSA ESTUDO
Desde 2021, o programa Bolsa Estudo tem sido uma importante estratégia de combate à evasão escolar na rede pública estadual de ensino, considerada um dos principais desafios da educação em todo o país.
Os impactos positivos da iniciativa foram evidenciados pelos dados do Censo Escolar de 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que colocaram Goiás com o segundo menor índice de abandono escolar no Ensino Médio (1,8%), atrás apenas de Pernambuco (1,5%).
Com esforços da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Economia, Gabinete de Políticas Sociais e Seduc/GO, a ampliação do Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas por ano no valor de R$ 111,9/mês a todos os alunos das três séries do ensino médio e do 9º ano do ensino fundamental da rede pública estadual de Educação.
A inciativa visa incentivar a frequência escolar e o alcance de boas notas.
De acordo com a minuta do anteprojeto, a ação governamental está contemplada nos instrumentos orçamentários, com adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025; e R$ 398 milhões em 2026.
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