MPGO recomenda auditoria na Comurg e revisão de cláusulas trabalhistas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), a realização de uma auditoria externa na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O objetivo é investigar possíveis irregularidades salariais e rever cláusulas de acordos trabalhistas. A recomendação foi expedida nesta terça-feira (14/1) pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia.

De acordo com o MP, os auditores devem analisar contratos, gratificações, quinquênios e análises excessivas, com o intuito de garantir a conformidade com a legislação e maior transparência na gestão pública. Além disso, o órgão propôs a revisão ou anulação de cláusulas de acordos coletivos, como que impede demissões em razão da terceirização da coleta de lixo e que permite a incorporação de gratificações após oito anos na função.

A promotora também orientou que as demissões sejam permitidas, desde que justificadas, e recomendou a suspensão de novas incorporações de benefícios. Sandro Mabel terá 15 dias para informar à promotoria as medidas adotadas.

Auditoria para mapear práticas e corrigir distorções

A auditoria solicitada pelo MPGO inclui a resposta a 30 questionamentos detalhados sobre a gestão administrativa e financeira da Comurg. Entre os pontos a serem investigados estão a contratação de servidores, a concessão de benefícios e possíveis inconsistências nas práticas atuais da companhia.

De acordo com o MP, o objetivo é mapear irregularidades, corrigir distorções e garantir o uso responsável dos recursos públicos. A iniciativa também busca combater problemas como supersalários e práticas que comprometem a eficiência e a transparência na gestão.

Supersalários sob investigação desde 2017

O MPGO destacou que a questão dos supersalários na Comurg não é nova. Embora tenha ganhado maior repercussão recentemente, após Sandro Mabel declarar que um auxiliar de limpeza recebeu R$ 44 mil de salário, as apurações realizadas no início de 2017. Em 2023, o caso foi aditado após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ( TCM) aponta irregularidades.

Conforme a portaria enviada pelo MPGO, há compromissos de nomes irregulares de servidores comissionados, ausência de controle da folha de pagamento, desvio de função e excesso de comissionados. Além disso, a companhia enfrenta problemas como má gestão de capital social e uma dívida trabalhista elevada.

O MP reforça que a recomendação de auditoria e revisão de cláusulas é uma tentativa de melhorar a transparência e corrigir desvios na administração da Comurg.