PF Indica Desembargadores, Juízes e Advogados por Venda de Sentenças no Maranhão

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 6 de fevereiro, o relatório final da Operação 18 Minutos , que investigou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). No documento, a PF indicia 23 pessoas por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, incluindo três desembargadores, dois juízes, sete advogados e servidores do tribunal.

O relatório, com 174 páginas, foi entregue ao ministro João Otávio de Noronha, que será o relator do caso no STJ. O processo foi iniciado na Corte Superior devido ao foro privilegiado dos desembargadores envolvidos: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Cristiano Simas de Sousa.

As investigações revelaram que o grupo atuou em fraudes relacionadas à liberação de alvarás judiciais, que permitiram o desvio de cerca de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste. Esse valor teria sido utilizado para o pagamento irregular de honorários advocatícios. Segundo a PF, os magistrados manipularam a distribuição de processos e realizaram cálculos de correção monetária sem justificativa legal, entre outras irregularidades.

A organização criminosa foi dividida em três núcleos pela investigação:

1. Núcleo Judicial: Composto por juízes, desembargadores e seus auxiliares, responsáveis ​​por decisões específicas aos interesses do grupo;
2. Núcleo Causídico: Formado por advogados que atuaram em conluio com os magistrados para obter as decisões judiciais irregulares;
3. Braço Operacional: Carregador de lavagem de dinheiro desviado sem esquema.

“A investigação conjunta uma organização estruturada em núcleos judiciais, causídicos e operacionais, onde magistrados, advogados e terceiros atuaram de forma coordenada, com clara divisão de tarefas, irão obter vantagens ilícitas por meio da prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou a Polícia Federal no relatório.

O caso agora segue para análise do STJ, que decidirá os próximos passos do processo contra os envolvidos.