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A Receita Federal divulga nesta quinta-feira, a partir das 15h, as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2024, que deve ser entregue em 2025. O anúncio será feito na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, por auditores da Receita, sem a presença do ministro Fernando Haddad. Entre os detalhes esperados estão o início do prazo para envio das declarações e a tabela oficial de alíquotas e isenções.
Todos os anos, a Receita Federal publica uma Instrução Normativa com as regras atualizadas para a declaração do IRPF. Este ano, no entanto, o processo foi impactado pelo atraso na votação do Orçamento de 2025. As discussões sobre possíveis mudanças no IRPF ficaram em segundo plano devido aos adiamentos na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada apenas em 19 de março.
Um dos pontos em discussão é a proposta do governo de aumentar a faixa de isenção do IRPF para contribuintes que ganham até R$5.000 mensais. No entanto, mesmo que aprovada, amedida só entraria em vigor a partir de 2026. Por enquanto, a referência continua sendo a tabela de 2024, que isenta quem tem rendimentos mensais de até R$5.000 mensais.
A expectativa é que o prazo para envio das declarações comece na próxima segunda-feira (17 de março) e se estenda até 31 de maio. A publicação da Instrução Normativa com as regras detalhadas deve ocorrer nos próximos dias, próximo ao início do período de declaração.
Enquanto aguardam o anúncio oficial, os contribuintes já podem começar a se organizar. Recomenda-se solicitar os informes de rendimento de bancos, empregadores e outras fontes de renda. Uma opção que facilita o processo é a declaração pré-preenchida, que cruza automaticamente as informações com bancos de dados do governo e gera uma versão quase pronta da declaração, permitindo ajustes caso necessário.
Além do prazo de entrega e da tabela oficial, o anúncio da Receita deve trazer orientações sobre eventuais mudanças nas deduções, isenções e formas de comprovação de despesas. Contribuintes que têm direito a restituição também devem ficar atentos ao calendário de pagamentos, que costuma ser divulgado junto com as regras.
Com a proximidade do período de declaração, a Receita Federal reforça a importância de planejamento para evitar erros e multas. Fique de olho no anúncio oficial para confirmar as datas e regras definitivas.
Escrito por Rádio Terra
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