Goiás pode isentar IPVA para motos de até 150 cilindradas

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso. A proposta foi enviada pelo governo estadual nesta segunda-feira (17).

De acordo com o texto do projeto, a iniciativa visa beneficiar pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em áreas com transporte público limitado. Atualmente, veículos de até 125 cilindradas já contam com uma redução na base de cálculo do tributo.

“O objetivo agora é ampliar esse benefício fiscal para que, a partir de 2026, motocicletas de até 150 cilindradas e com mais de seis anos de uso sejam isentas do IPVA, proporcionando maior equidade tributária e alívio na carga fiscal”, detalha o documento.

O impacto orçamentário-financeiro da medida está estimado em R$ 63,7 milhões para 2026, R$ 67,5 milhões para 2027 e R$ 71,3 milhões para 2028. Além da isenção, o projeto revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que estabelecia tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

Antes de ser votado em plenário, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. Caso aprovado, seguirá para duas votações no Legislativo estadual e, posteriormente, para sanção do governador.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (União Brasil), afirmou que o projeto será analisado com celeridade pelos deputados. Segundo ele, a isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada pode fortalecer a economia do estado e contribuir para a geração de empregos e renda.