ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais em dez estados brasileiros. A taxa, que era de 17%, sobe para 20%, impactando diretamente consumidores que adquirem produtos do exterior.

Estados afetados pela alta do ICMS

Os estados que passam a adotar a nova alíquota são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Até esta segunda-feira (31), os 26 estados e o Distrito Federal mantinham a cobrança unificada de 17% sobre o valor das compras internacionais. Com a mudança, consumidores dessas dez unidades federativas passarão a pagar mais imposto sobre suas encomendas vindas do exterior.

Tributação pode chegar a 50% do valor do produto

Além da alíquota estadual, compras internacionais de até US$ 50 também são taxadas com um imposto de importação de 20%, medida que entrou em vigor em agosto de 2023.

Com o novo ICMS, a tributação global sobre essas compras pode chegar a 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 poderá ter um custo final de R$ 150 para o consumidor.

Justificativa e impacto econômico

A decisão pelo aumento da alíquota foi tomada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), sob a justificativa de garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais”.

O comitê argumenta que a medida visa estimular o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, equilibrando a concorrência com plataformas de e-commerce internacionais.

O aumento da tributação sobre compras internacionais é uma demanda antiga do varejo nacional, que alega sofrer desvantagem competitiva em relação às empresas estrangeiras. Entretanto, para os consumidores, a medida representa um aumento significativo nos custos de importação de pequenos itens adquiridos em sites populares como Shopee, AliExpress e Shein.

Em 2024, chegou a ser discutido um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada. Agora, com a alíquota reajustada em dez estados, especialistas apontam que o impacto nas compras internacionais será imediato, podendo afetar o volume de importações no Brasil.