Entidades investigadas por descontos indevidos no INSS operavam em sedes precárias, aponta CGU

Auditoria revela estruturas improvisadas, falta de pessoal e serviços terceirizados em associações responsáveis por bilhões em descontos nas aposentadorias de beneficiários do INSS

Brasília – Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que diversas entidades investigadas por descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funcionavam em sedes improvisadas e com pouca ou nenhuma estrutura para atender a milhares de associados espalhados pelo país.

As investigações fazem parte de uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a CGU deflagrada na última quarta-feira (23), que apura um esquema nacional de descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS. Segundo os órgãos, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente.

O foco da investigação são associações e sindicatos que firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo que mensalidades associativas fossem cobradas diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas — desde que autorizadas. No entanto, uma auditoria realizada pela CGU em 29 dessas entidades mostrou que muitas delas sequer tinham condições mínimas para prestar os serviços prometidos, como descontos em academias, convênios médicos ou auxílio funerário.

Em uma ação sigilosa realizada exatamente um ano antes da operação, no dia 24 de abril de 2024, técnicos da CGU visitaram oito sedes de entidades em cinco cidades brasileiras: São Paulo, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Aracaju. O que encontraram foram espaços pequenos, mal estruturados e com baixa presença de funcionários.

Em Brasília, por exemplo, a sede da Confederação Brasileira dos Pensionistas e Aposentados (CBPA) consistia em uma única sala comercial, com apenas uma secretária presente. De acordo com o relatório, a entidade, que alegava ter mais de 360 mil associados em mais de 3.600 municípios, não possuía estrutura mínima para gerenciar cadastros, captar filiados ou oferecer os serviços prometidos.

Já em São Paulo, a Associação dos Militares Beneficiários do Estado de São Paulo (Ambec) contava com apenas um funcionário — um auxiliar administrativo. Segundo a própria entidade, o atendimento era feito exclusivamente por canais de SAC e os serviços, como corretora de seguros e atendimento odontológico, eram totalmente terceirizados. Ainda assim, não havia espaço físico adequado para gerenciar os mais de 500 mil associados registrados.

Em Aracaju, a Associação AAPPS Universo operava em um imóvel de médio porte alugado, com pouco mobiliário e estrutura limitada. Em Belo Horizonte, a sede da Unaspub funcionava em um imóvel que “aparentava ser uma casa”, conforme descreveu a CGU.

O relatório conclui que grande parte das entidades investigadas não possuía capacidade técnica ou logística para administrar a imensa base de beneficiários. A CGU também destacou a fragilidade dos mecanismos de controle do INSS ao permitir que esses convênios fossem firmados sem checagem adequada da estrutura e da prestação de serviços.

As investigações seguem em andamento, e os envolvidos poderão responder por crimes como estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. A expectativa é que novos desdobramentos sejam anunciados nas próximas semanas.