Projeto que amplia número de deputados avança na Câmara e Goiás pode ganhar mais representatividade

Um projeto de lei que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados está avançando em Brasília — e Goiás está entre os estados que devem sair ganhando. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados mais recentes da população. A proposta já conta com pedido de urgência para votação.

Atualmente, Goiás tem 17 deputados federais, mesmo com uma população de 7,05 milhões de habitantes — mais que o Maranhão, que tem 6,77 milhões de habitantes e conta com 18 deputados. A distorção também se repete no parlamento estadual: são 41 deputados na Assembleia Legislativa goiana, contra 42 no Maranhão.

Se aprovado, o PLP 177 poderá corrigir essa discrepância histórica. O texto, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê o aumento do número total de parlamentares, dos atuais 513 para até 527, garantindo que nenhum estado perca cadeiras no processo. Goiás, com isso, deve conquistar ao menos uma nova vaga na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa.

O projeto também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Congresso o prazo até 30 de junho de 2025 para aprovar uma nova lei sobre a distribuição das vagas. A ação foi movida pelo estado do Pará, que reivindica ao menos quatro novas cadeiras desde 2010. Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição, com efeitos a partir da legislatura de 2027.

A proposta busca evitar disputas entre bancadas e corrigir injustiças históricas na representação dos estados, respeitando o crescimento populacional. Estados sub-representados, como Goiás, devem ter sua voz fortalecida no cenário político nacional.