Goiânia: Câmara arquiva projeto que revogaria a ‘taxa do lixo’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia arquivou, na manhã desta quarta-feira (18), o projeto de lei que previa a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A proposta visava anular a Lei nº 11.304/2024, que instituiu a cobrança na capital goiana.

Apesar de a taxa ainda não ter começado a ser aplicada, a medida já vem gerando polêmica entre vereadores, prefeitura e população.

Inicialmente, o projeto de revogação contou com parecer favorável da Procuradoria da Câmara. No entanto, a relatoria da matéria foi retirada do vereador Willian Veloso (PL) e repassada a Igor Franco (MDB), líder do governo na Casa e também relator da proposta original que criou a TLP. A redistribuição ocorreu no mesmo dia da votação.

Durante a sessão, Igor Franco apresentou parecer favorável ao arquivamento, alegando que o tema já foi “debatido, aprovado e superado”. O autor da proposta arquivada, vereador Lucas Vergílio, criticou duramente a decisão e classificou a ação como uma “manobra”.

“Lamento muito saber que este projeto foi arquivado – e nem foi pela democracia. Se fosse no voto, era compreensível. Mas, infelizmente, foi uma manobra que fizeram”, afirmou Vergílio.

Com o arquivamento, a taxa segue válida e, apesar de ainda não ter sido cobrada, permanece no radar das pautas mais controversas da administração municipal.