Moraes tem cartões bloqueados após sanção da Lei Magnitsky, e Banco do Brasil oferece bandeira nacional como alternativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve dois cartões de crédito — um da Visa e outro da Mastercard — cancelados pelo Banco do Brasil (BB) em cumprimento às restrições impostas pela Lei Magnitsky, que passou a alcançá-lo após sanção do governo norte-americano.

Segundo executivos da instituição, o banco ofereceu a Moraes um novo cartão da bandeira Elo, nacional, criada a partir de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. Além disso, os limites dos cartões bloqueados foram transferidos para a nova opção.

Questionados, tanto o Banco do Brasil quanto o Supremo Tribunal Federal preferiram não se manifestar. Ainda assim, dois interlocutores próximos às instituições confirmaram que a medida foi aplicada.

Impactos da sanção

A decisão decorre do fato de Moraes ter sido incluído na lista da Lei Magnitsky pelo governo do ex-presidente Donald Trump. Na prática, isso impede o ministro de realizar transações financeiras com empresas americanas, o que inclui as bandeiras Visa e Mastercard.

No caso do Banco do Brasil, a preocupação é ainda maior: por ter ações negociadas em bolsas internacionais e operações nos Estados Unidos, o descumprimento da sanção poderia acarretar punições e prejuízos não apenas à instituição, mas também a seus clientes.

Debate jurídico em aberto

Apesar do bloqueio, a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil segue gerando questionamentos. O ministro Flávio Dino, do STF, destacou em decisão recente que ordens judiciais estrangeiras não têm aplicação automática no país, o que intensificou as dúvidas no mercado financeiro.

Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que discute a questão no Supremo. O encontro constava da agenda oficial e foi interpretado como mais um movimento do setor em busca de segurança jurídica. Outros magistrados também receberam manifestações semelhantes de instituições financeiras.

Nos bastidores, ministros do STF afirmam que a Corte está aberta a esclarecimentos, mas reforçam que qualquer decisão será tomada com cautela, sem ceder a pressões externas. Ainda assim, existe um grupo interno que critica a forma como a decisão de Dino foi conduzida.

Enquanto o impasse persiste, o episódio envolvendo Moraes e seus cartões exemplifica o impacto prático das sanções internacionais e como elas podem gerar efeitos diretos no Brasil — tanto no sistema financeiro quanto no cenário jurídico.

Créditos: O Globo