Governo tenta barrar pautas do agro no Congresso

Equipe econômica articula ofensiva para reduzir impacto fiscal de projetos ligados ao agronegócio que avançaram no Congresso Nacional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma articulação para conter os impactos fiscais de propostas ligadas ao agronegócio que avançaram no Congresso Nacional na última semana. A preocupação da equipe econômica envolve projetos sobre renegociação de dívidas rurais, seguro rural, incentivos à indústria de fertilizantes e mudanças tributárias voltadas ao setor de combustíveis.

Segundo informações apuradas, o Palácio do Planalto trabalha para frear o avanço do que integrantes do governo classificam como possíveis “pautas-bomba”, devido ao potencial impacto nas contas públicas e reflexos no Plano Safra 2026/2027.

Governo avalia vetos e nova medida provisória

A estratégia do governo envolve três frentes: tentar alterar os textos no Senado e na Câmara, reapresentar uma medida provisória para renegociação das dívidas rurais e, em um cenário mais extremo, vetar parcialmente ou integralmente os projetos aprovados.

De acordo com integrantes da equipe econômica, os textos finais votados no Congresso ficaram diferentes das propostas negociadas previamente com o Executivo.

O caso considerado mais sensível envolve o projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais. O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado propõe renegociar cerca de R$ 130 bilhões em dívidas do setor, com juros reduzidos e possibilidade de utilização do Fundo Social do pré-sal como fonte de financiamento.

A proposta, porém, diverge da defendida pelo governo, que sugeria uma renegociação mais restrita, com juros maiores e sem uso do fundo.

Seguro rural e fertilizantes também preocupam

Outro ponto de tensão está no seguro rural. Parlamentares da bancada do agronegócio defenderam que os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural tenham execução obrigatória, evitando cortes orçamentários.

O governo tentou vincular o financiamento ao Proagro, mas a proposta não avançou. Ainda assim, houve um meio-termo, com execução obrigatória restrita ao orçamento da pasta responsável.

Já o Profert, programa voltado ao desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes, prevê até R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais e linhas de crédito ao longo de cinco anos. O projeto ganhou força diante da dependência externa de fertilizantes e da volatilidade dos preços internacionais.

Pressão sobre as contas públicas

Integrantes da área econômica avaliam que as medidas podem ampliar despesas públicas, criar novos subsídios e aumentar renúncias fiscais em um momento de forte pressão sobre o orçamento federal.

O cenário preocupa especialmente diante do congelamento superior a R$ 23 bilhões realizado pelo governo nos primeiros bimestres de 2026 e do início das negociações do próximo Plano Safra.

Fonte: CNN Brasil