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Avaliação das autoridades europeias considerou satisfatórios os controles brasileiros, mas retomada das exportações ainda depende de etapas regulatórias.
A União Europeia considerou satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção de carne de aves e mel, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (28) pela DG Santé, Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia.
A avaliação ocorreu após uma auditoria realizada por autoridades sanitárias europeias no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro de 2026.
Segundo o relatório, o arcabouço legal brasileiro, os procedimentos adotados, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.
Durante a missão, os técnicos também verificaram o cumprimento da proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou de aumento de rendimento.
As equipes técnicas brasileiras apresentaram às autoridades europeias os procedimentos e controles utilizados no país.
Além disso, os representantes da União Europeia visitaram estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais. Dessa forma, puderam verificar diretamente a estrutura e o funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que a avaliação positiva representa mais uma etapa para a possível reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados a exportar carne de aves e mel para o bloco europeu.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o resultado confirma a qualidade do sistema brasileiro de defesa agropecuária.
“Essa avaliação da missão técnica europeia sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma o que já sabíamos: a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária”, afirmou.
Segundo o ministro, a avaliação também representa o reconhecimento do trabalho realizado pelos produtores brasileiros.
Apesar do resultado positivo da auditoria, a retomada das exportações ainda não está confirmada.
De acordo com o Mapa, o relatório não identificou impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a fornecer carne de aves e mel à União Europeia.
Entretanto, o bloco ainda precisa cumprir as etapas administrativas previstas no processo regulatório.
Desde a decisão anunciada pela União Europeia em 12 de maio, o governo brasileiro mantém diálogo político e técnico com as autoridades europeias.
Nesse período, o Brasil informou ter adotado medidas para atender aos requisitos aplicáveis. Também apresentou documentação e informações relacionadas às cadeias de produtos de origem animal destinados à exportação.
O Ministério da Agricultura solicitou a inclusão do relatório da missão na pauta da reunião técnica do Scopaff (Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações) da Comissão Europeia.
O encontro está previsto para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
O comitê participa da etapa decisória do processo. Por isso, a eventual retomada das exportações brasileiras de carne de aves e mel para a União Europeia ainda depende do cumprimento do procedimento regulatório necessário para a reinclusão do país na lista de fornecedores autorizados.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Imagem gerada por IA.
Escrito por Rádio Terra
today12 de abril de 2023 9621 9
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