Goiânia aprova reestruturação salarial de servidores da Educação

Proposta enviada por Sandro Mabel estabelece novo vencimento inicial e prevê recomposição das diferenças salariais entre níveis e referências.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta, enviada pela Prefeitura, estabelece salário-base inicial de R$ 1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (29/10) e ainda precisa passar por novas etapas legislativas.

De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 altera a Lei Municipal nº 9.128/2011. A proposta prevê mudanças na estrutura salarial da categoria, com recomposição progressiva das diferenças entre níveis e referências até 2030.

Novo salário-base será de R$ 1.640

O projeto estabelece vencimento básico inicial de R$ 1.640 para os servidores enquadrados no nível I, referência A, com jornada de 30 horas semanais.

Em 2026, a nova tabela prevê valores que podem chegar a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional.

Segundo a Prefeitura, a proposta busca corrigir diferenças na estrutura remuneratória e preservar a hierarquia das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.

Recomposição salarial será gradual até 2030

O cronograma prevê a aplicação progressiva dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências, sempre a partir de 1º de maio de cada ano.

Os percentuais previstos no projeto são:

De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a reestruturação busca valorizar os profissionais que atuam no funcionamento das escolas municipais. Ele também afirmou que a proposta considera o planejamento financeiro do município.

Projeto ainda precisa de segunda votação

Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar ao Plenário para segunda votação.

A efetivação das mudanças depende da conclusão da tramitação legislativa e da aprovação definitiva do projeto.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia.

Crédito da foto: Joabe Mendonça.