Alego aprova calamidade pública na saúde de Goiânia e adia decisão sobre Fazenda

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20/1), o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em única votação, o decreto que declara estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A medida, solicitada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), recebeu 29 votos favoráveis e terá validade por 180 dias.

A aprovação foi respaldada por parecer favorável do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO). O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (União Brasil), destacou que os pedidos de calamidade passam a ser avaliados com maior rigor. “Trata-se de uma questão de bom senso e equilíbrio com as contas públicas”, afirmou Barreto, respondendo a questionamentos de parlamentares que pediram critérios claros para aprovação de medidas dessa natureza.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) reforçou a gravidade da situação na saúde, citando falta de medicamentos básicos, redução de leitos de UTI e altos índices de ocupação hospitalar. “A precariedade dos serviços de saúde caracteriza um cenário de grave vulnerabilidade que demanda a adoção de medidas excepcionais para assegurar o atendimento à população”, destacou o parecer técnico do tribunal.

Decisão sobre Fazenda é adiada

No mesmo processo legislativo, o pedido de calamidade pública para a Secretaria Municipal de Fazenda de Goiânia teve sua análise adiada para o período pós-recesso parlamentar. A decisão foi tomada para permitir uma avaliação mais aprofundada das documentações solicitadas à Prefeitura.

O TCM, entretanto, já se manifestou contrário à medida, destacando que, apesar de um déficit fiscal de R$ 474,5 milhões em 2024 – equivalente a 5,25% da receita arrecadada –, o município possui R$ 1,17 bilhão em caixa e margem de endividamento de 17,08%.

“Embora o déficit fiscal indique desafios de gestão, o município tem condições financeiras para enfrentar a situação sem decretar calamidade. Problemas de gestão, e não desastres, são os principais fatores dessa insuficiência financeira”, concluiu o relatório do tribunal. O parecer recomendou soluções alternativas, como renegociação de contratos e limição de empenhos.

Com o adiamento, caberá à Alego decidir sobre o decreto da Fazenda após o recesso, garantindo tempo para uma análise detalhada. Enquanto isso, a administração municipal deverá buscar alternativas para equilibrar suas contas sem a necessidade de intervenções drásticas.