Goiânia exigirá Certidão de Conclusão de Obras para averbação de imóveis
A Prefeitura de Goiânia passará a exigir a Certidão de Conclusão de Obras (CCO), conhecida como Habite-se, para a averbação de construções nos Cartórios de Registro de Imóveis. A nova exigência entra em vigor em 1º de setembro de 2026 e será aplicada por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). A medida busca fortalecer o controle urbanístico e garantir que as edificações registradas tenham sido vistoriadas e concluídas conforme […]