Brasil rejeita pressão dos EUA para classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O governo brasileiro informou aos Estados Unidos que discorda da proposta de classificar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A posição foi comunicada durante visita do diplomata norte-americano David Gamble, responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado dos EUA.

Gamble esteve em Brasília nesta terça-feira (6) para reuniões técnicas com representantes do Ministério da Justiça. Embora o encontro tenha ocorrido apenas com servidores de escalões inferiores, o posicionamento oficial foi reforçado publicamente pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, afirmou Sarrubbo.

A visita de Gamble ocorre em meio a discussões dentro do governo norte-americano sobre a possibilidade de incluir as facções brasileiras na lista de grupos terroristas internacionais — a exemplo do que já foi feito com a organização venezuelana Tren de Aragua. A iniciativa tem apoio de setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticam a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-a de ser branda no combate ao crime organizado.

Apesar da negativa à classificação como terrorismo, Sarrubbo afirmou que o Brasil tem atuado de forma intensa contra o avanço das facções criminosas. Segundo ele, o país dispõe de presídios federais que isolam lideranças, além de contar com instituições sólidas como as polícias e o Ministério Público.

“O Brasil tem dado respostas e trabalha ativamente na construção de políticas públicas de enfrentamento, inclusive com esforços de integração com outros países da América Latina”, declarou o secretário.

A classificação de grupos como organizações terroristas tem implicações diretas na cooperação internacional, especialmente no campo das sanções econômicas e ações coordenadas de inteligência. No entanto, especialistas apontam que a aplicação do conceito de terrorismo exige elementos ideológicos, o que, segundo a legislação brasileira, não se aplica a organizações criminosas com fins estritamente financeiros.