CadÚnico: Governo define novos documentos obrigatórios para as famílias

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou novas exigências para o Cadastro Único do Governo Federal, que inclui o Bolsa Família e outros programas sociais. A portaria editada pelo MDS altera os documentos que as famílias devem apresentar para fazer ou atualizar seus registros.

Agora, o responsável pela unidade familiar deve apresentar um documento com foto e um comprovante ou declaração de residência, juntamente com os documentos de identificação de todos os membros da família.

Além disso, as famílias unipessoais devem assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se com a veracidade das informações fornecidas.

A intenção do MDS é tornar o processo de cadastramento mais seguro e garantir o correto cadastramento do endereço da família.

Os documentos necessários incluem uma identificação com foto, como CPF ou Título de Eleitor, e um comprovante de endereço, como contas de luz, água ou celular.

Caso a família não possua um comprovante, é possível assinar uma declaração de residência. O termo de responsabilidade não é exigido para famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue um fluxo específico já definido pelo MDS.

Confira a lista de documentos obrigatórios:

Famílias com responsável familiar

Do Responsável Familiar​

• CPF, de preferência; ou​
  Título de Eleitor; ​
  Documento de identificação com foto; e ​
  Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência; ​
  Título de Eleitor; ​
  Certidão da Nascimento ou Casamento;
  Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. ​

Famílias com responsável legal

Do Responsável Legal:

• CPF; e​
  Documento comprobatório da representação legal;​

​Da pessoa representada:​

• CPF, de preferência; ou​
  Título de Eleitor; ​
  Documento de identificação com foto; e
  Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência; ​
  Título de Eleitor; ​
  Certidão de Nascimento ou Casamento;
  Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.