Câmara avança para quebrar patente do Mounjaro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9/2), o regime de urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”. Utilizados no tratamento do diabetes tipo 2, os fármacos ganharam popularidade por auxiliar na perda de peso, mas têm custo elevado no mercado brasileiro.

Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões. Se avançar, segue para o Senado Federal e, depois, para sanção presidencial. O texto é de autoria do líder do PDT, Mário Heringer (MG), que sustenta que o preço atual impede o acesso em larga escala.

Na prática, a medida pode quebrar a patente da Eli Lilly, permitindo o licenciamento compulsório e a produção de versões genéricas no Brasil — o que tende a reduzir significativamente o preço das chamadas “canetas emagrecedoras”.

Como funciona a quebra de patente

O projeto se apoia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que autoriza licença compulsória por interesse público, emergência nacional ou calamidade. Ao declarar o medicamento como de interesse público, o governo pode autorizar outras farmacêuticas a produzir o princípio ativo, mantendo eficácia, segurança e qualidade, com menor custo.

Especialistas avaliam que a estratégia segue o espírito da Lei dos Genéricos, ampliando o acesso ao tratamento sem comprometer resultados terapêuticos.

O que é o Mounjaro (tirzepatida)

• Aprovação: liberado pela Anvisa em setembro de 2023.

• Indicação oficial: diabetes tipo 2 (uso para emagrecimento é off label).

• Aplicação: injetável semanal.

• Efeitos: melhora a glicemia, reduz o apetite e pode levar a até 20% de perda de peso em estudos clínicos.

• Mecanismo: atua nos hormônios GLP-1 e GIP (diferente do Ozempic, que age só no GLP-1).

• Alerta: não é solução isolada; exige acompanhamento médico, dieta e exercícios.

Risco de judicialização

Mesmo com eventual aprovação, o tema pode parar no STF. A farmacêutica pode questionar a medida com base no artigo 5º da Constituição, que protege a propriedade intelectual. Além disso, a chegada de genéricos depende de avaliação e registro da Anvisa, o que pode alongar prazos.

Atenção aos efeitos adversos

A Anvisa investiga seis mortes suspeitas por pancreatite possivelmente associadas a medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1, incluindo a tirzepatida. Os casos ainda estão em análise e não há comprovação de causalidade. Autoridades internacionais também emitiram alertas recentes, reforçando a necessidade de prescrição responsável e monitoramento contínuo.