MP-GO quer que operadoras encerrem cadastros de telemarketing em 30 dias
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo para limitar as ligações de telemarketing. A proposta, apresentada pelo promotor Élvio Vicente, determina que as empresas descadastrem automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing em até 30 dias. A medida busca substituir o atual sistema “opt-out” — em que o consumidor precisa pedir para não receber […]