CCJ aprova projeto de reestruturação administrativa da Câmara de Goiânia

Nesta quarta-feira, 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que propõe a reestruturação do Poder Legislativo local. A matéria, que não estava inicialmente na pauta da sessão, foi incluída durante a reunião e seguiu sem novas emendas ao texto original. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, tem como objetivo modernizar e adaptar a estrutura administrativa da Casa, visando maior eficiência e organização.

De acordo com o relator do projeto, vereador Ronilson Reis (Solidariedade), a Câmara tem competência legal para decidir sobre sua própria organização administrativa, conforme previsto nos artigos 64 e 74 da Lei Orgânica do Município. “Compete exclusivamente à Mesa da Câmara Municipal legislar sobre suas atribuições, promovendo as regras que regem sua estrutura e organização administrativa”, destacou Reis em seu relatório.

O parlamentar justificou que as mudanças são necessárias devido à alta demanda de trabalho e à necessidade de criar diretorias específicas para melhorar a eficiência do Legislativo. “Essas alterações visam trazer melhorias e maior eficiência ao Poder Legislativo, sempre em conformidade com os princípios da Administração Pública, como publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade”, explicou. Ele também ressaltou que a reforma está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O que muda na estrutura administrativa?

O projeto prevê a criação de 41 novos cargos, além da instituição de cinco novas diretorias e a transformação de três assessorias em diretorias. Também serão criadas quatro novas assessorias e duas coordenações. Entre as novas diretorias estão:

• Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado;
• Diretoria de Transparência e Proteção de Dados;
• Diretoria de Promoção das Atividades de Cultura e Ensino;
• Diretoria das Ouvidorias;
• Diretoria de Integração Social e Apoio à Cidadania.

Além disso, três setores que antes eram assessorias foram elevados ao status de diretorias: a Diretoria Executiva Parlamentar, a Diretoria de Segurança e Inteligência e a Diretoria de Cerimonial. Com essa mudança, os diretores dessas pastas passam a ter direito ao auxílio-representação.

Outra novidade é a criação de cargos específicos para apoiar o líder do prefeito, Sandro Mabel (UB), e o vereador Igor Franco (MDB). Entre eles, destacam-se a Coordenadoria de Liderança do Governo e a Assessoria de Apoio à Liderança do Governo. Também foram instituídas assessorias voltadas para a articulação política da Região Metropolitana e para o apoio ao serviço especializado em segurança e medicina do trabalho.

Impacto financeiro

Segundo a Câmara, as mudanças não gerarão custos adicionais significativos para o município. O impacto financeiro estimado é de R$$R$ 55.200,00 em auxílio-representação. Em termos percentuais, isso representa um aumento de 1,54% na folha de pagamento anual, 0,21% nos gastos com auxílio-representação e um impacto global de 1,75% sobre o duodécimo anual.

A proposta agora segue para análise e votação em plenário, onde precisará do aval da maioria dos vereadores para ser implementada. Se aprovada, a reestruturação promete modernizar a gestão administrativa da Câmara, adaptando-a às demandas atuais e aos princípios da administração pública.

FONTE; JORNAL OPÇÃO