Condenados por lesão corporal grave contra mulheres terão DNA coletado, determina Justiça

O Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (12), a inclusão de condenados por lesão corporal grave contra mulheres na lista de crimes que exigem a coleta obrigatória de material genético. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e amplia o rol de delitos que já previam o registro de DNA no Banco Nacional de Perfis Genéticos, gerido pelo Ministério em parceria com a Polícia Federal.

A obrigatoriedade da coleta tem o objetivo de fortalecer a investigação criminal e aprimorar a identificação de criminosos reincidentes, conforme destacou a pasta. “A medida contribui para a prevenção de crimes ao aumentar a capacidade do Estado de identificar e responsabilizar criminosos de maneira mais precisa e eficiente”, afirmou o Ministério da Justiça em nota.

A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, em novembro de 2024, um habeas corpus impetrado por condenados que se recusavam a fornecer material biológico para o banco genético. O caso chegou à Corte após uma decisão de primeira instância rejeitar o pedido de exclusão da coleta, argumentando que a identificação genética pode ser utilizada em processos futuros, inclusive como prova de inocência.

A lista de crimes que exigem a coleta de DNA inclui:

• Homicídio simples;
• Homicídio qualificado;
• Homicídio culposo;
• Feminicídio;
• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação;
• Lesão corporal;
• Roubo;
• Extorsão;
• Extorsão mediante sequestro;
• Estupro;
• Atentado violento ao pudor;
• Violência sexual mediante fraude;
• Importunação sexual;
• Assédio sexual;
• Estupro de vulnerável;
• Corrupção de menores;
• Exploração sexual de criança ou adolescente;
• Divulgação de cena de estupro ou pornografia infantil;
• Produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes;
• Aliciamento ou assédio de menores para fins libidinosos;
• Causar epidemia com resultado morte;
• Genocídio;
• Tortura;
• Terrorismo.

A medida reforça o compromisso das autoridades na prevenção e combate à violência, especialmente contra mulheres, e busca garantir maior efetividade na aplicação da justiça.