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O governador Ronaldo Caiado intensificou, nesta terça-feira (04/07), as tratativas para consolidar uma alternativa ao texto atual da Reforma Tributária que entrou em votação na Câmara Federal.
“Vamos continuar trabalhando cada vez mais, sensibilizando os deputados e as deputadas para que, realmente, não implantem uma reforma que será extremamente danosa a todos nós brasileiros”, afirmou o governador ao reiterar sua posição manifestamente contrária à matéria com o conteúdo em tramitação.
Nos primeiros compromissos do dia, o governador esteve com lideranças partidárias e, em seguida, reuniu-se com a bancada federal de Goiás. Ao longo dos diálogos, o chefe do Executivo explicou que não vai debater ações acessórias, ou seja, alterações no texto da PEC.
“Não são mudanças apendiculares que vão salvar o texto. O conceito principal fere a constituição do país, os entes federados, tira nossas prerrogativas e impõe uma carga tributária muito maior aos cidadãos que recebem até quatro salários mínimos”, advertiu o governador.
Acompanhado por diversos prefeitos de municípios goianos e integrantes da equipe de governo, Caiado defendeu a junção de forças diante da situação.
Para ele não existe negociação quando se trata de perda de independência, arrecadação ou capacidade de formulação de políticas públicas, sociais e de investimento do Estado.
“Isso é inegociável. A ponderação que fiz aqui é que os deputados não aprovem esse texto. Isso é desrespeitoso, é extirpar da Constituição uma cláusula pétrea, do pacto federativo”, asseverou ao dizer que há invasão de prerrogativas por parte do Parlamento.
A preocupação é compartilhada por gestores em outras esferas, como os municípios.
“Nós, municípios, já estamos com ‘pires na mão’. O pequeno vive basicamente com recursos federal e estadual. Essa reforma tributária trará mais prejuízo”, afirmou o prefeito de Damolândia, Rogério Labanca.
“Reforma não é um jogo que se joga primeiro, para depois falar as regras”, endossou o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo. Embasado em ampla experiência no Parlamento, Caiado deve continuar as tratativas na capital federal, nesta quarta-feira (05/07).
Ainda durante os encontros em Brasília, o chefe do Executivo goiano reforçou ainda que há muitas pessoas que querem responsabilizar os problemas do Brasil ao ICMS e ao ISS, impostos que são de responsabilidade de Estados e Municípios.
“Os problemas do Brasil são causados em decorrência da falta de apoio à educação, à pesquisa, à ciência, à tecnologia, e à inovação. Essa é a grande realidade’, ponderou durante suas exposições.
Por fim, o governador lembrou que a reforma impõe maiores responsabilidades a estados e municípios, já que são afetados em 65% enquanto a União em 35%.
“O Governo Federal deveria fazer a reforma dele, dos tributos dele. Eles arrecadam R$ 1,4 trilhão e nós arrecadamos um pouco mais de R$ 900 bilhões. Fazer cortesia com chapéu alheio não dá”, acrescentou. (AGÊNCIA CORA CORALINA)
Escrito por Rádio Terra
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