Entenda como os juros do cartão de crédito funcionam e por que a divulgação das taxas pelo Banco Central gera debate

O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros, mas também uma das que mais geram endividamento. Quando o cliente não consegue pagar a fatura integral no vencimento, ele pode optar pelo pagamento mínimo e postergar o restante da dívida para o mês seguinte — a um custo elevado. Esse mecanismo, conhecido como rotativo do cartão, já foi responsável por taxas de juros estratosféricas, chegando a uma média de 442,1% ao ano em dezembro de 2016, antes da entrada em vigor de uma nova regulação.

Em janeiro de 2017, a Resolução 4.549 do Banco Central (BC) trouxe mudanças significativas. A norma determinou que, se o cliente não quitasse o saldo remanescente em até 60 dias, os bancos seriam obrigados a oferecer um parcelamento com condições mais vantajosas do que as do rotativo. No entanto, na prática, muitos bancos continuaram a oferecer taxas de juros apenas ligeiramente menores, mantendo o custo do endividamento elevado.

A situação começou a mudar com o programa Desenrola Brasil, que estabeleceu um plano de renegociação de dívidas para inadimplentes e impôs limites tanto aos juros do rotativo quanto aos do parcelamento. Além disso, a legislação atual determina que, quando os encargos da dívida atingem 100% do valor inicial, os juros não podem mais aumentar. Isso significa que, na prática, as dívidas no rotativo e no parcelamento dobram e, a partir desse ponto, param de crescer.

A estratégia dos bancos e a importância da transparência

Manter os juros elevados no parcelamento sempre foi parte da estratégia dos bancos para incentivar os clientes a migrarem para modalidades de crédito mais baratas, como empréstimos pessoais ou consignados. Essas alternativas são menos arriscadas para as instituições financeiras e, muitas vezes, mais acessíveis para os consumidores.

No passado, era comum que dívidas de $10milsetransformassememR\$$200 mil após alguns anos, com os bancos oferecendo descontos que, na realidade, ainda representavam valores muito acima do devido. “Era uma armadilha que evidenciou a necessidade de os cidadãos entenderem melhor como funcionam os juros do cartão de crédito”, explica Fabrício Winter, sócio da consultoria RD Inteligência em Serviços Financeiros.

O debate sobre a divulgação das taxas de juros

Atualmente, o Banco Central divulga as taxas médias de juros do rotativo e do parcelamento de forma anual. Em dezembro de 2023, por exemplo, a taxa média do rotativo foi de 450,5% ao ano, enquanto a do parcelamento ficou em 171,2% ao ano. No entanto, essas cifras não refletem a realidade vivida pelos consumidores, já que as dívidas param de crescer após atingirem 100% do valor inicial — o que ocorre bem antes de completar um ano.

Associações do setor financeiro, como Abecs, Abipag, Abranet, Febraban e Zetta, defendem que o BC passe a divulgar as taxas de juros de forma mensal, o que daria uma visão mais precisa do custo real para o consumidor. Em dezembro de 2023, por exemplo, a taxa mensal equivalente seria de 15,27%.

O Banco Central, por sua vez, argumenta que a divulgação anual é um padrão internacional e permite comparações com outros países e com séries históricas. Além disso, o BC ressalta que o mercado é livre para definir as taxas de juros, e que a forma de apresentação dos dados é uma questão matemática.

O impacto na inclusão financeira

Especialistas acreditam que uma mudança na forma de divulgação das taxas de juros poderia contribuir para a inclusão financeira e para uma maior transparência no setor. “Toda medida do BC para melhorar a inclusão financeira, a partir de melhores informações e do incentivo à competição, é benéfica para a população como um todo”, afirma Alexandre Albuquerque, analista de bancos da agência de classificação de risco Moody’s Ratings.

Enquanto o debate segue, o consumidor deve ficar atento: entender como funcionam os juros do cartão de crédito e buscar alternativas para evitar o endividamento excessivo são passos essenciais para manter as finanças pessoais sob controle.

FONTE; TAB UOL