Governo libera R$ 60 milhões à PF para evitar suspensão na emissão de passaportes

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5/11), a liberação de R$ 60 milhões extras para a Polícia Federal (PF), após o órgão alertar sobre a possibilidade de suspender a emissão de passaportes por falta de verba. O novo repasse garante a continuidade do serviço, que estava prestes a ser paralisado.

A medida foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial da União e veio após o aviso do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de que a produção dos documentos seria interrompida já no início de novembro. Embora o valor liberado seja inferior aos R$ 97,5 milhões solicitados inicialmente pela corporação, foi suficiente para evitar o bloqueio do sistema.

Governo reage após alerta da PF

A PF havia informado ao governo Lula que 99,99% do orçamento destinado ao Sistema de Emissão de Passaportes e Controle de Tráfego já estava comprometido. O recurso cobre contratos com a Casa da Moeda, responsável pela confecção dos documentos, e a manutenção dos sistemas que armazenam dados de cidadãos brasileiros e estrangeiros.

O Planalto temia uma repetição do episódio de 2022, quando a emissão de passaportes ficou suspensa por mais de um mês durante o governo de Jair Bolsonaro, também por falta de verba — o que gerou forte repercussão negativa. Para evitar nova crise, o governo atual liberou o crédito emergencial.

Recurso veio de programa habitacional

O valor foi remanejado do orçamento do Ministério do Planejamento, que cortou R$ 60 milhões da ação orçamentária destinada a programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, o fundo ainda dispõe de R$ 1,9 bilhão.

A PF havia solicitado R$ 421,6 milhões em recursos extras para diversas áreas, como obras, concursos, ações ambientais e aquisição de aeronaves. Até o momento, apenas o pedido referente à emissão de passaportes foi parcialmente atendido.

Serviço mantido — por enquanto

Com o novo aporte, o serviço segue funcionando normalmente, e os agendamentos continuam disponíveis. A PF, contudo, alerta que a situação é temporária e que serão necessários novos repasses para manter as operações ao longo de 2025.

O Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, destacou em documento oficial que a falta de suplementação orçamentária poderia impactar diretamente a população e prejudicar a imagem do governo. Por ora, a ampliação da verba assegura que os brasileiros continuem com acesso ao documento.