Governo propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. A medida beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas atualmente tributadas, segundo estimativas do governo.

Para viabilizar a isenção, o projeto estabelece um desconto de até R$ 312,89 sobre o imposto devido, garantindo que a tributação seja zerada para esse grupo. Além disso, trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 também terão redução parcial do imposto, com descontos progressivamente menores até que a isenção desapareça para aqueles que ganham acima de R$ 7.000.

O modelo evita que contribuintes com aumento salarial ligeiramente superior a R$ 5.000 passem a pagar imposto abruptamente. Assim, quem recebe R$ 5.500 mensais terá um desconto de 75% sobre o IR devido, enquanto quem ganha R$ 6.000 terá redução de 50%, chegando a apenas 2% para rendimentos próximos de R$ 6.900.

Ajuste na tabela e impacto financeiro

O governo também prevê um reajuste na tabela do Imposto de Renda em 2025, acompanhando o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 neste ano. Dessa forma, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.428,80, beneficiando contribuintes com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036), já que a tributação incide sobre a renda líquida após deduções legais.

O custo estimado da medida é de R$ 25,84 bilhões em 2026, subindo para R$ 27,7 bilhões no ano seguinte. Inicialmente, a previsão era de um impacto de R$ 35 bilhões, mas os cálculos foram ajustados com base nos dados da declaração de ajuste do IRPF de 2024.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas, abrangendo contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca corrigir distorções no sistema tributário, que historicamente onera mais a renda do trabalho em relação a outras formas de ganho, como lucros e dividendos, atualmente isentos de tributação.

Tramitação e perspectivas

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor em 2026. O ato formal de assinatura do projeto ocorreu no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso aprovado, o projeto representará uma das maiores mudanças na estrutura do Imposto de Renda no Brasil em mais de um século, desde sua criação em 1922.

O ajuste na tabela de isenção do IRPF de 2025 será definido após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. A estimativa é que a perda de arrecadação seja de R$ 5 bilhões anuais, embora o impacto em 2025 seja menor, pois a medida entrará em vigor no decorrer do ano.