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Rádio Terra Fm Sintonize 104.3 FM
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terá mudanças relevantes a partir de 1º de janeiro de 2026. A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção, que passa a contemplar trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000, além da redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7.350.
O projeto já foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes em todo o país.
Atualmente, o limite oficial de isenção é de R$ 2.428,80, mas, na prática, chega a R$ 3.036, por causa do desconto simplificado automático aplicado pela Receita Federal.
Com a nova regra:
Quem ganha até R$ 5.000 por mês ficará totalmente isento;
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial no imposto;
Para rendas acima de R$ 7.350, não haverá mudança nas alíquotas atuais.
Na prática, passam a coexistir duas sistemáticas de tributação: uma diferenciada até R$ 7.350 e outra tradicional para rendimentos superiores.
| Rendimento tributável | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento |
| De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
A ampliação da isenção deve gerar uma perda de arrecadação estimada em R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar, o governo criará um imposto mínimo sobre altas rendas, além de tributar remessas de dividendos ao exterior.
Com essas medidas, a expectativa é arrecadar R$ 34,1 bilhões, superando a perda inicial.
O imposto mínimo incidirá sobre pessoas físicas que ganham:
Mais de R$ 50 mil por mês, ou
Mais de R$ 600 mil por ano.
A alíquota será progressiva, variando de 0% a 10%, atingindo o teto apenas quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. O governo estima que 141 mil contribuintes serão impactados.
Entram no cálculo:
Salários;
Lucros e dividendos.
Ficam fora:
Ganhos com venda de imóveis (fora Bolsa);
Heranças e doações;
Rendimentos da poupança;
Aposentadorias isentas por doença;
Indenizações judiciais;
LCI, LCA e investimentos ligados à infraestrutura, agronegócio e setor imobiliário.
Dividendos passarão a ter retenção de 10% de IR quando ultrapassarem R$ 50 mil mensais ou em qualquer valor enviado ao exterior. Atualmente, esses rendimentos são isentos.
Para evitar perdas nos repasses, o texto obriga a União a compensar automaticamente eventuais quedas nos recursos do FPE e do FPM.
Crédito: O Globo
Escrito por Rádio Terra
today12 de abril de 2023 9289 9
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