Justiça condena banco a indenizar aposentada por descontos indevidos em Goiânia

A Justiça determinou que um banco de Goiânia restitua valores e pague R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão foi proferida pelo juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª Vara Cível de Goiânia, no dia 15 de janeiro.

De acordo com o processo, a instituição bancária debitou valores referentes a três contratos de seguro que teriam sido firmados sem a autorização da cliente. A advogada da aposentada, Ingrethy Régia Gonçalves Leite, alegou que sua cliente nunca contratou os serviços e que os descontos eram realizados de forma indevida.

O banco, em sua defesa, afirmou que os seguros estavam vinculados a outras empresas e alegou ilegitimidade passiva no caso. No entanto, o magistrado rejeitou essa argumentação, ressaltando que a instituição financeira é responsável pela gestão da conta da aposentada e, portanto, deve responder objetivamente pelos descontos indevidos, independentemente da existência de culpa ou dolo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da indenização e da restituição dos valores, a decisão também determinou o cancelamento das cobranças futuras, sob pena de multa, e declarou a nulidade dos contratos de seguro firmados sem autorização.

“Ficou evidente que a conduta do banco causou sofrimento emocional à autora. A falta de cuidado na gestão das cobranças justifica a aplicação de uma indenização punitiva, sendo o valor de R$ 7 mil razoável e proporcional”, destacou o juiz na sentença.

A advogada da aposentada considerou a decisão justa, pois protege os consumidores contra práticas abusivas. “O juiz reconheceu que o banco não provou a existência dos contratos e aplicou corretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Apesar de justo, o valor da indenização poderia ser maior, dada a gravidade do caso e o impacto na vida da minha cliente”, afirmou Ingrethy Régia Gonçalves Leite.