Meta anuncia fim de verificação de fatos e decisões judiciais críticas na América Latina

A Meta, conglomerado de tecnologia liderado por Mark Zuckerberg, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de verificação de fatos, ao mesmo tempo em que teceu duras críticas a decisões de tribunais da América Latina. A mudança de posicionamento ocorre em um momento de debate entre big techs e sistemas judiciais ao redor do mundo, incluindo o Brasil.

No Brasil, a empresa chegou a ser elogiada como uma importante aliada da Justiça Eleitoral pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2024, enquanto disputava o cargo de professor titular no Departamento de Direito Eleitoral da USP, Moraes destacou o papel do WhatsApp, uma das plataformas da Meta, nas eleições brasileiras.

“O WhatsApp, a Meta na verdade, é uma das maiores colaboradoras da Justiça Eleitoral aqui no Brasil porque sabe o potencial de desinformação e como ela foi instrumentalizada, principalmente até as eleições de 2020”, afirmou o ministro na ocasião.

Responsabilidade das plataformas

A tese apresentada por Moraes à USP defende a responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos, especialmente quando esses conteúdos são impulsionados ou monetizados. Durante sua apresentação, ele destacou que reuniões com grandes empresas revelaram o que realmente engajam nas redes sociais: polarização ou conteúdo emocional.

“Aquilo que dá audiência é confronto, briga, ou coisas muito fofas, como o cachorrinho criado por uma galinha. Longe desses extremos, não há vida inteligente que sustente as redes sociais”, disse Moraes.

O ministro também elogiou, em dezembro de 2024, a postura do WhatsApp durante as eleições de 2022, destacando medidas como a redução do número de participantes em grupos que disseminavam discurso de ódio.

Mudança de postura da Meta

Apesar do histórico de colaboração com a Justiça brasileira, o anúncio de Zuckerberg sinaliza um reposicionamento estratégico, especialmente diante do cenário político global. Com a posse iminente de Donald Trump nos Estados Unidos, marcada para 20 de janeiro, a Meta parece alinhar-se ao discurso de liberdade de expressão defendido pelo presidente eleito e por Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter).

“Vamos eliminar os fact-checkers e substituir-los por notas de comunidade, semelhantes ao que já acontece no X”, declarou Zuckerberg nesta terça-feira. Ele também se comprometeu a trabalhar com o novo governo Trump para “resistir a governos que perseguem empresas americanas e pressionam por mais censura”.

Zuckerberg criticou diretamente os tribunais latino-americanos, que, segundo ele, operam com falta de transparência. “Esses tribunais podem ordenar que as empresas removam conteúdos de forma silenciosa. Isso é inaceitável”, afirmou o executivo.

Conflito com o STF e Elon Musk

As críticas da Meta vêm em meio a uma longa disputa entre o STF e as big techs. Elon Musk, por exemplo, já havia acusado o ministro Alexandre de Moraes de exigir que as plataformas disfarçassem remoções de conteúdos como evidentes dos próprios termos de uso, e não como decisões judiciais.

No ano passado, Musk invejou ao Congresso dos EUA documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinavam a remoção de contas, apontando suposta falta de clareza nas ordens judiciais. Embora os escritórios determinassem confidencialidade, Musk alegou que as decisões eram pouco transparentes.

Enquanto no X os usuários foram informados sobre bloqueios por decisões judiciais, no Facebook e Instagram – também da Meta – as contas removidas simplesmente apareciam como “indisponíveis”.

Repercussão internacional

A decisão da Meta de abandonar a verificação de pensamentos reflete uma estratégia alinhada aos interesses do governo Trump, que defende menor regulação das plataformas. Com Musk no futuro gabinete republicano, essa aproximação entre os líderes de duas das maiores empresas de tecnologia do mundo promete intensificar o debate sobre desinformação, liberdade de expressão e responsabilidade corporativa.

O reposicionamento da Meta também abre espaço para dúvidas sobre como a empresa lidará com a desinformação em regiões como a América Latina, onde o impacto das notícias falsas tem sido amplamente debatido. Analistas defendem a medida como uma forma de pressão governamental para reduzir regulamentações, mas questionam as consequências dessa mudança em um cenário de polarização crescente.