Novas regras reduzem custo da CNH em até 80%

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9/12), um conjunto de mudanças que promete reduzir em até 80% o custo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada e passam a valer já nesta quarta-feira (10/12). As medidas foram apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo modelo dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, possibilita curso teórico gratuito e on-line, flexibiliza as aulas práticas e cria o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou uma medida provisória que cria um programa de benefícios para bons condutores.

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o processo. Com as mudanças, o governo afirma que o custo total — que pode chegar hoje a R$ 5 mil — deve cair drasticamente.

Principais mudanças

Processo simplificado

O candidato poderá iniciar o processo de habilitação pelo site da Senatran ou pelo novo aplicativo. As etapas de exame médico, coleta biométrica e provas teórica e prática continuam obrigatórias para emissão da CNH.

Curso teórico gratuito

O conteúdo teórico passa a ser oferecido de forma totalmente on-line e sem custo. O aluno ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas, mas o cumprimento das antigas 45 horas de curso deixa de ser obrigatório.

Para avançar, o candidato deverá realizar a coleta biométrica no Detran de seu estado e agendar exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas.

Aulas práticas flexibilizadas

A carga mínima de direção cai de 20 para apenas 2 horas. Além disso, será possível contratar instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas. As escolas de condução continuarão atuando, mas passam a ser opcionais.

O veículo utilizado poderá ser do instrutor ou do próprio aluno. Para trabalhar de forma independente, o instrutor deverá:

• ter mais de 21 anos;

• possuir pelo menos dois anos de habilitação;

• não ter infrações gravíssimas recentes;

• apresentar ensino médio completo;

• ter curso específico do órgão de trânsito;

• não ter histórico de cassação da CNH.

Provas mantidas

A prova teórica deverá ser agendada no Detran e poderá ocorrer presencialmente ou de forma remota, conforme disponibilidade do órgão. A aprovação exige acerto mínimo de 70% das questões, sem limite de tentativas.

A avaliação prática segue obrigatória e deve ser marcada pelos canais oficiais do Detran.