Obrigatoriedade de aulas em autoescola para CNH chega ao fim

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança integra o pacote do governo federal que busca reduzir custos, simplificar o processo e ampliar o acesso ao documento.

As regras entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista ainda para este mês. Até o fim da tarde de segunda-feira, representantes do Contran e do Ministério dos Transportes ajustavam os últimos detalhes do texto, o que inclui definições sobre eventuais prazos de adaptação pelos Detrans.

O que muda na formação de novos condutores

Carga horária reduzida

A atual exigência de 20 horas-aula será substituída por apenas 2 horas de treinamento prático para as categorias:

• A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos)

• B (carros de passeio, caminhonetes e utilitários)

Aulas teóricas liberadas das autoescolas

O curso teórico deixa de ser obrigatório em autoescolas. O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo online e gratuito, mas o candidato poderá optar por estudar presencialmente em centros credenciados.

Instrutores autônomos

Instrutores independentes, credenciados pelos Detrans, passam a atuar legalmente na formação de novos motoristas. Eles serão identificados e monitorados por meio da Carteira Digital de Trânsito.

Regras para ser instrutor:

• Ter ao menos 21 anos

• Ensino médio completo

• Habilitação há pelo menos dois anos na categoria correspondente

• Não ter infração gravíssima nos últimos 12 meses

• Formação específica para instrutor

Ainda não há definição sobre como os Detrans vão divulgar a lista desses profissionais.

Motoristas profissionais

Para categorias C, D e E, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação.

Aulas práticas mais flexíveis

O candidato poderá escolher entre:

• Autoescolas tradicionais

• Instrutores autônomos credenciados

• Preparação personalizada

• Uso de veículo próprio ou de terceiros na prova prática

Ensinar a dirigir continua restrito a profissionais credenciados.

Novos prazos e retestes gratuitos

O processo deixa de ter prazo mínimo para conclusão, e o candidato terá direito a um novo teste gratuito em caso de reprovação. Atualmente, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança extra.

Processo digital, mas com etapas presenciais

Permanecem obrigatórios presencialmente:

• Coleta de biometria

• Exame médico

• Prova prática

O restante do procedimento será digital.

Como iniciar o processo

A abertura da solicitação poderá ser feita pelo:

• Site do Ministério dos Transportes

• Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito

• Detran do estado

Custo reduzido

Segundo o governo federal, a redução pode chegar a 80%, diminuindo processos que hoje podem atingir até R$ 5 mil.

Quem deve ser beneficiado

A flexibilização tende a atingir principalmente:

• Jovens sem condições de pagar o processo tradicional

• Trabalhadores informais ou desempregados que precisam da CNH

• Moradores de áreas remotas, onde há poucas autoescolas disponíveis