Portugal endurece regras e dificulta acesso de brasileiros à cidadania

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (28), uma série de mudanças na Lei da Nacionalidade, tornando o processo de obtenção da cidadania portuguesa mais difícil para brasileiros e outros estrangeiros. Entre as principais alterações, está o aumento do tempo mínimo de residência exigido: de cinco para sete anos.

A nova regra determina que o período de residência só começará a contar a partir da emissão da autorização de residência, e não mais do momento em que o estrangeiro passa a viver legalmente no país. Na prática, isso ignora os anos em que o imigrante aguarda a emissão do documento — um processo frequentemente demorado devido às falhas da Agência de Imigração e Asilo (AIMA).

A mudança afeta diretamente milhares de brasileiros que já vivem em Portugal há cinco anos e agora terão que esperar mais dois anos para solicitar a cidadania. Essa é a 11ª alteração na Lei da Nacionalidade, e reverte um benefício concedido na última modificação, quando o tempo de espera pela autorização de residência era contabilizado no prazo total.

Além disso, o novo pacote legislativo também:

• Aumenta de cinco para dez anos o tempo de espera para cidadãos de outros países;

• Extingue a concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas;

• Determina que imigrantes com subsídio do Estado não poderão solicitar cidadania;

• Prevê a revogação da cidadania para quem for condenado por crime grave, mas apenas após o trânsito em julgado.

O endurecimento das regras foi resultado de um acordo entre o partido Chega, de extrema-direita, e a coalizão Aliança Democrática (AD), que compõe o atual governo de centro-direita. As demais legendas à direita também votaram favoravelmente. O texto segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.