Preço dos medicamentos sofre reajuste a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos no Brasil sofrerão reajustes, conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece um teto de aumento para o setor farmacêutico.

Os reajustes foram fixados em três níveis:

• Nível 1: 5,06%
• Nível 2: 3,83%
• Nível 3: 2,60%

Para que os aumentos tenham validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, documento que detalha dados de faturamento e quantidade de medicamentos vendidos. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades.

Transparência nos preços

De acordo com as normas vigentes, empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar os preços em mídias especializadas de grande circulação. Além disso, farmácias e drogarias devem manter listas atualizadas com os valores praticados, garantindo o acesso dos consumidores e dos órgãos de proteção ao consumidor.

Os preços praticados não podem ultrapassar os valores estabelecidos pela CMED, que estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve considerar as variações do ICMS conforme o estado de destino.

Impacto do reajuste

A Anvisa destaca que o reajuste anual dos medicamentos visa evitar aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca compensar perdas do setor farmacêutico decorrentes da inflação e dos custos de produção.

Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), avalia que o impacto do reajuste pode levar meses para ser percebido pelos consumidores. Segundo ele, a concorrência entre farmácias e a reposição de estoques podem retardar ou até mesmo anular os aumentos.

“Dependendo das estratégias comerciais dos estabelecimentos, os aumentos podem demorar meses ou nem acontecer. Por isso, é importante que os consumidores pesquisem os preços antes de comprar”, alerta Mussolini.

Risco para investimentos no setor

Apesar do reajuste, o Sindusfarma considera que este será o menor aumento médio desde 2018, o que pode afetar investimentos na indústria farmacêutica. “O baixo índice pode impactar negativamente o setor, reduzindo investimentos em pesquisa, desenvolvimento de novos produtos e expansão industrial”, afirma Mussolini.

A Anvisa reforça que farmácias que descumprirem o teto de preços podem ser denunciadas pelos consumidores por meio de um formulário digital e estarão sujeitas a punições.

Diante do cenário, a orientação principal é que os consumidores acompanhem as tabelas oficiais e comparem os preços antes de adquirir medicamentos.