Prefeito Sandro Mabel sanciona lei que limita horário de funcionamento de distribuidoras em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sanciona nesta quarta-feira (30/7), às 15h, no Paço Municipal, a lei que restringe o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A nova regra, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece que esses estabelecimentos poderão atender presencialmente apenas das 5h até as 23h59. Após esse horário, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery.

Os donos de distribuidoras terão até 90 dias para se adequar às novas exigências. A medida recebeu apoio de forças de segurança pública e tem como principal objetivo reduzir os índices de violência em Goiânia.

O projeto, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), teve como base dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que apontam que mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 ocorreram em frente ou nas proximidades de distribuidoras.

A iniciativa também contou com o respaldo do Ministério Público de Goiás (MPGO), que já havia recomendado à prefeitura o reforço na fiscalização desses estabelecimentos, especialmente aqueles que vinham operando irregularmente como bares — o que é proibido pelo Código de Posturas do Município.

Além disso, o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, afirmou que o setor apoia a regulamentação. “As distribuidoras estão perdendo sua função original e virando pontos de bar, o que afeta o sossego e a segurança. Quem precisa de bebida pode se programar. A medida é válida para o bem comum”, declarou.