Procon Goiás autua academias por práticas abusivas em contratos

O Procon Goiás autuou três academias de redes conhecidas na capital por apresentarem cláusulas consideradas abusivas em seus contratos de adesão. A fiscalização ocorreu nesta semana e apontou práticas como renovação automática de planos, aplicação de multas desproporcionais e uso indevido da imagem dos consumidores.

De acordo com o órgão, em duas academias localizadas na Avenida República do Líbano, no Setor Oeste, foi constatada a renovação automática do contrato após o término do plano, sem consentimento prévio do consumidor. Além disso, em caso de cancelamento, era aplicada uma multa rescisória de 30% sobre o valor restante do contrato, o que foi considerado desproporcional.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, classificou a cobrança como uma “vantagem manifestamente excessiva”, contrariando os princípios de equilíbrio e proporcionalidade previstos no Código de Defesa do Consumidor. “A renovação automática sem ciência do cliente é uma obrigação indevida, além de comprometer a segurança jurídica da relação contratual”, afirmou.

Em outro caso, registrado em uma academia no Setor Cidade Jardim, os fiscais identificaram o uso irrestrito da imagem dos alunos para fins publicitários, sem autorização formal. A empresa também se recusava a realizar reembolsos ou cancelamentos de pagamentos feitos em dinheiro ou cartão, mesmo quando o serviço contratado não havia sido utilizado.

Diante das irregularidades, as três academias foram autuadas e terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão fiscalizador.

Além das autuações, outras três academias foram notificadas pelo Procon para prestar esclarecimentos sobre cláusulas contratuais e a manutenção dos equipamentos. Elas também têm 20 dias para responder às exigências do órgão.

O Procon reforça que práticas abusivas ferem os direitos do consumidor e orienta os usuários a ficarem atentos às cláusulas contratuais antes de aderirem a serviços de academias ou similares.