Produtores rurais já podem solicitar autorização para queima controlada em Goiás

O período para solicitação de autorização de queima controlada em Goiás já está aberto e segue até dia 30 de junho . A medida, voltada para o setor agrícola e para pesquisas científicas e tecnológicas, deve ser requisitada diretamente no sistema Ipê , da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) .

A queima controlada é uma técnica utilizada para reduzir o acúmulo de material combustível no solo, como folhas secas e galhos, que podem aumentar o risco de incêndios de grandes ocorrências. No entanto, o procedimento precisa ser limitado por equipes especializadas, respeitando critérios como condições climáticas , tipo de vegetação e topografia da área.

Regras e cuidados essenciais

Durante a queima, são criados aceiros – faixas sem crescimento ao redor da área a ser queimada – para evitar que o fogo se espalhe descontroladamente. O processo é feito em pequenas áreas e sob supervisão constante, com o uso de equipamentos como abafadores, sopradores, bombas d’água e tratores .

A prática é regulamentada pela Instrução Normativa 11/2021 , que proíbe o uso do fogo em áreas próximas a zonas urbanas e infraestruturas sensíveis. Entre as restrições estão:

• Menos de 1 km de áreas urbanas;
• Menos de 100 metros de subestações de energia elétrica;
• Próximo a unidades de conservação e estações de telecomunicações;
• Menos de 15 metros de rodovias e ferrovias.

Além disso, é obrigatório notificar os vizinhos e o Corpo de Bombeiros sobre o procedimento com antecedência. A queima deve ser realizada, preferencialmente, quando a umidade estiver acima de 20% , durante a noite ou em períodos de temperaturas mais amenas.

Prazo evitar riscos na seca

O gerente de incêndios e emergências da Semad, Bruno Paulino , destacou que o prazo para solicitar a rescisão da autorização antes do período de seca mais severo em Goiás. “O objetivo é evitar que a queima controlada ocorra em momentos de maior risco de incêndio. Mesmo estando em período de chuvas, é fundamental que os produtores se antecipem e regularizem a atividade”, explicou.

Nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em unidades de conservação com domínio privado, o uso do fogo também deve ser previamente autorizado, conforme o plano de manejo da área.

Como solicitar?

Para obter a autorização, é necessário acessar o Portal Ambiental ( www .portal .meioambiente .go .gov .br ) e fazer login no sistema Ipê . O passo a passo inclui:

1. Acesse a aba Empreendimentos com CPF ou CNPJ e clique em Nova Solicitação ;
2. Selecionar Licenciamento/Registro e optar por Autorização de Queima Controlada ;
3. Preencher o questionário obrigatório e indicar a localização exata da área;
4. Anexar os documentos necessários, como estudos ambientais (se exigidos);
5. Gerar o boleto do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e pagar a taxa correspondente.

O pagamento é processado em até dois dias úteis e, após essa etapa, o pedido será feito pela Semad. O solicitante pode acompanhar o status pelo código gerado no sistema. Se aprovada, a autorização será emitida com as normas a serem seguidas.

Em caso de dúvidas, os interessados ​​podem acessar o suporte do sistema Ipê pelo próprio Portal Ambiental.