Saiba quem pode renegociar dívidas com novo programa Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de pequenas dívidas anunciado pelo governo federal. Ele será direcionado a pessoas que ganham até dois salários mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. Para o programa funcionar, é necessário que as empresas credoras (responsáveis pelas dívidas) adiram a ele. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá a garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga cumprir com os compromissos. O objetivo é permitir que o programa entre em vigor a partir de julho.

O Desenrola Brasil classifica os tipos de dívidas em faixas. Na faixa 1, as pessoas poderão renegociar dívidas de consumo, como água, luz, telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022. Podem participar dessa faixa pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único. Nessa faixa, o programa oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total das negativações não ultrapasse R$ 5 mil.

Já a faixa 2 é destinada apenas às pessoas que possuem dívidas com bancos. Nessa opção, não há limite de renda como na faixa 1. O Ministério da Fazenda ainda definirá se haverá algum limite e qual público poderá renegociar nessa faixa. O pagamento da dívida pode ser realizado à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela poderá ser paga após 30 dias, e as opções de pagamento incluem débito em conta, boleto bancário e Pix.