SEBRAE lança fundo garantidor exclusivo para MEIs e promete ampliar acesso ao crédito em todo o país

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) anunciou a criação de um novo instrumento de apoio ao microempreendedor individual (MEI): o Fampe Microcrédito.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores, por meio da atuação de prefeituras, governos estaduais e organizações da sociedade civil. O fundo poderá garantir até 80% de operações de microcrédito de até R$ 15 mil, tornando mais viável a concessão de recursos a quem mais precisa.

Até R$ 200 milhões em crédito

Com a nova modalidade, o SEBRAE estima que mais de 40 mil MEIs possam ser beneficiados em todo o país. A expectativa é movimentar até R$ 200 milhões em empréstimos, considerando a média atual de crédito concedido ao segmento, que gira em torno de R$ 6 mil por operação.

O diferencial do Fampe Microcrédito está em seu modelo de funcionamento: trata-se do primeiro fundo garantidor do Brasil que opera fora do sistema financeiro tradicional, atuando por meio do Programa Acredita. Com isso, o processo de liberação de crédito se torna menos burocrático e mais acessível, dispensando intermediários bancários e reduzindo custos operacionais.

Quem pode operar o fundo?

Além das prefeituras e governos estaduais que já mantêm programas de microcrédito — como os modelos Juro Zero —, o Fampe Microcrédito também está aberto à participação de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Em 2023, essas organizações movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, sendo 86% desse montante em microcrédito produtivo orientado, o que destaca sua importância na inclusão financeira dos pequenos negócios.

Para aderir ao fundo, os interessados devem apresentar uma proposta formal ao SEBRAE, que coordena a implementação do Fampe Microcrédito. As orientações e documentos necessários podem ser solicitados diretamente junto à instituição.

Mais acessível ao pequeno empreendedor

Outra vantagem para quem utilizar o fundo é a isenção da Comissão de Concessão de Aval, o que barateia ainda mais o custo do crédito para o microempreendedor.

Com essa iniciativa, o SEBRAE reforça seu compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios, especialmente em um cenário onde o acesso a financiamento ainda é um dos principais desafios enfrentados por MEIs no Brasil.