TCM-GO determina recálculo de supersalários na Comurg

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou que a Prefeitura de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) realizem ajustes nos pagamentos de servidores, após identificar possíveis irregularidades nos cálculos de quinquênios e na existência de supersalários. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (29) e referenda a Medida Cautelar nº 001/2025.

Com a medida, ficam proibidos atos administrativos que aumentem de forma irregular as despesas com pessoal e também pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais. O tribunal também suspendeu a celebração de novos acordos ou convenções coletivas que possam gerar impactos financeiros negativos para a estatal.

A investigação teve início após uma representação da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCM-GO, que apontou remunerações acima do permitido por lei. As suspeitas foram embasadas em notícias veiculadas na imprensa e em dados dos portais de transparência. O Ministério Público de Contas também cobrou mais transparência na administração da folha salarial da Comurg. Segundo o procurador-geral Henrique Pandim, a falta de documentos detalhados sobre os benefícios pagos cria uma “situação de obscuridade” na gestão financeira da estatal.

A Comurg afirmou, por meio de nota, que vai cumprir a determinação do TCM-GO e que um novo Plano de Cargos e Salários está em elaboração para adequar a empresa à sua realidade financeira.

Trabalhadores cobram diferenciação

A decisão do tribunal gerou preocupação entre os trabalhadores da Comurg. Durante a sessão, a advogada Eliane Oliveira de Platon, representante do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), argumentou que a medida pode prejudicar milhares de funcionários com salários baixos.

“É preciso separar o joio do trigo. Estamos falando de 4.500 trabalhadores, a base operacional, que não podem ser penalizados por uma minoria que recebe remunerações exorbitantes”, afirmou a advogada, pedindo a suspensão dos efeitos da decisão.

O conselheiro Fabrício Motta, relator do caso, destacou que os requisitos para a concessão da medida cautelar foram atendidos e sugeriu que o sindicato recorra por meio de um agravo, apresentando documentação que comprove suas alegações. Ele reforçou que a Comurg, por ser uma estatal dependente do poder público, está sujeita a um controle rigoroso dos órgãos de fiscalização.

O tribunal estipulou um prazo de 10 dias para que a Comurg envie, via sistema Colare, a folha de pagamento detalhada, incluindo informações sobre decisões judiciais que respaldam os quinquênios e incorporações salariais. Caso a determinação não seja cumprida, a estatal poderá sofrer novas sanções.