TCU libera pagamentos, mas exige inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (12), que o governo federal inclua os recursos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. A decisão veio acompanhada de um prazo de 120 dias para a regularização, garantindo que o programa volte a funcionar dentro dos parâmetros orçamentários.

A medida ocorre após o tribunal bloquear R$ 6 bilhões do programa, sob a justificativa de que os pagamentos estavam sendo realizados sem previsão no Orçamento da União. Agora, com a liberação dos repasses, o governo precisa ajustar a forma de financiamento para evitar novos entraves fiscais.

Impacto social e decisão do TCU

O Pé-de-Meia é um programa que oferece bolsas a estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando a permanência escolar. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou a importância do programa para os jovens mais vulneráveis do país.

“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará um impacto social significativo, atingindo milhões de estudantes que dependem desse recurso para continuar seus estudos”, afirmou Nardes.

O ministro também reforçou a necessidade de regras bem definidas para a gestão financeira do programa. “Não podemos mais fazer improvisações, precisamos garantir que as normas sejam cumpridas”, acrescentou.

Alternativas para viabilizar o financiamento

Para cumprir a determinação do TCU, o governo federal terá que ajustar o Orçamento de 2025. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma das opções seria apresentar um crédito suplementar ao Congresso, realocando verbas para o Pé-de-Meia e bloqueando outras despesas para equilibrar as contas.

Outra alternativa seria alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda está em tramitação no Legislativo. Já a terceira possibilidade envolveria um crédito extraordinário, que dispensaria cortes em outras áreas, mas essa medida só é permitida em casos excepcionais, como calamidade pública ou guerra, conforme destacou o ministro Jorge de Oliveira.

O futuro do programa

A intenção inicial do governo era postergar a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento até 2026, mas com a decisão do TCU, será necessário antecipar esse ajuste. Haddad se reuniu com ministros do tribunal nesta segunda-feira (10) para discutir a questão e apresentar o quadro financeiro para os próximos anos.

Agora, caberá ao Congresso Nacional e ao Executivo definir a melhor estratégia para garantir a continuidade do programa sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O orçamento de 2025 ainda não foi aprovado e dependerá da inclusão de cortes de gastos aprovados no final de 2024, que devem gerar uma economia de R$ 19 bilhões, acima da previsão inicial de R$ 15 bilhões.

Enquanto o governo busca soluções, milhões de estudantes aguardam a retomada dos pagamentos do Pé-de-Meia, essencial para garantir o acesso e a permanência na educação básica.