Congresso discute retirada de processos contra parlamentares do STF

Líderes do centrão e do PL articulam uma proposta para mudar as regras de julgamento de deputados e senadores, retirando esses processos do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano inclui a criação de três instâncias de julgamento para congressistas, além da exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de investigações contra parlamentares.

O acordo foi construído entre líderes do PL, PP, União Brasil, Novo e PSD. A ideia é acelerar a votação das mudanças constitucionais ainda na próxima semana. Em troca, esperava-se a desocupação do plenário da Câmara por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fizeram um motim nos últimos dias. No entanto, o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer tipo de barganha.

“A presidência da Câmara é inegociável. A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”, afirmou Motta.

Hoje, os parlamentares com foro privilegiado são julgados diretamente pelo STF quando os processos estão relacionados ao mandato. Isso elimina a possibilidade de reavaliação em instâncias inferiores, o que os defensores da proposta veem como um desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição, garantido aos demais cidadãos.

A proposta sugere que os processos comecem nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao STF.

O movimento ocorre em meio a mais de 80 inquéritos no STF contra deputados e senadores, boa parte envolvendo desvios de recursos via emendas parlamentares. Um desses casos, sob relatoria do ministro Flávio Dino, investiga a cúpula da Câmara na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Aliados de Bolsonaro também pressionam pela anulação de investigações e condenações relativas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e defendem a anistia do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, ainda está em fase inicial de negociação.

Paralelamente, há iniciativas para restabelecer a regra — revogada em 2001 — que exigia autorização expressa do Congresso para iniciar inquéritos contra parlamentares. À época, a medida foi abolida como resposta a denúncias de corrupção.

O líder do PP, deputado Dr. Luizinho Teixeira (RJ), defendeu a mudança como forma de “reequilibrar os Poderes”.

“O Judiciário se tornou um Poder acima do Congresso. Precisamos resgatar as prerrogativas parlamentares previstas na Constituição de 1988”, disse.

Para que a proposta avance, será necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.