Brasil adota novas regras para exportar carne à União Europeia

Medidas entram em vigor em setembro e exigirão maior controle sobre o uso de antimicrobianos na produção de alimentos de origem animal destinados ao mercado europeu.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. As mudanças atendem às exigências do bloco europeu sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária e passam a valer a partir de 3 de setembro de 2026.

Com a nova regulamentação, apenas produtos que comprovarem conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação europeia poderão receber o Certificado Sanitário Internacional necessário para exportação.

Exportadores terão que ampliar controle e rastreabilidade

As novas normas exigem que frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores mantenham sistemas auditáveis capazes de comprovar toda a cadeia de produção dos animais e produtos destinados ao mercado europeu.

Entre as exigências estão registros completos de rastreabilidade, documentação que comprove a conformidade sanitária, mecanismos de segregação entre produtos aptos e não aptos à exportação e procedimentos para bloqueio de cargas que perderem a elegibilidade.

Além disso, o Serviço Oficial de Inspeção deverá verificar durante auditorias se os programas internos de controle adotados pelas empresas são eficientes e estão sendo cumpridos.

Impacto varia entre os setores

As mudanças atingem diversos segmentos da produção animal, incluindo carnes, ovos, pescado, mel e produtos da aquicultura.

Nos setores avícola e aquícola, as empresas deverão comprovar que os fabricantes de ração utilizados nos lotes destinados à União Europeia estão registrados junto ao Mapa e cumprem todas as exigências sanitárias.

Já na bovinocultura, especialistas avaliam que a adaptação será mais desafiadora, já que será necessário comprovar que todo o ciclo de vida do animal esteve em conformidade com as regras europeias, exigindo sistemas ainda mais robustos de rastreabilidade.

Mudanças acompanham normas internacionais

As novas exigências decorrem da entrada em vigor dos regulamentos da União Europeia que proíbem a importação de produtos provenientes de sistemas que utilizem antimicrobianos para promoção do crescimento animal ou medicamentos considerados críticos para a medicina humana.

O governo brasileiro também já havia publicado a Portaria SDA nº 1.617/2026, proibindo o uso desses antimicrobianos como aditivos para melhoria de desempenho animal, alinhando a legislação nacional às práticas internacionais de combate à resistência antimicrobiana.

Segundo o Ministério da Agricultura, a partir de setembro, a emissão dos certificados sanitários internacionais dependerá da comprovação integral do cumprimento dessas novas exigências.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).