STF valida lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Supremo decidiu por unanimidade manter válida a Lei 14.611/2023, que prevê igualdade de remuneração e transparência salarial nas empresas. O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade manter a validade da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (14) e confirmou a constitucionalidade da norma que garante paridade salarial para trabalhadores que exerçam funções equivalentes. A legislação determina que homens e […]