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Decisão judicial, expedida nesta segunda-feira (20/06), mantém funcionamento do Parque Mutirama

today21 de junho de 2022 5

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Prefeitura de Goiânia atesta que empreendimento atende à legislação profissional, conforme certificado de conformidade elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo do Conselho Regional de Engenharia (Crea). Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com recurso e apresentou documentação exigida. Espaço continua em pleno funcionamento, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita.

Decisão judicial, emitida pela juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal, expedida na tarde desta segunda-feira (20/06), mantém funcionamento do Parque Mutirama.

Em recurso manifestado pela PGM, atestou-se que o empreendimento atende à legislação profissional conforme certificado de conformidade elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea).

Ao analisar os documentos, a magistrada deferiu o pedido da Prefeitura de Goiânia, e manteve o pleno funcionamento do parque, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita.

Via Portal Prefeitura de Goiânia

Written by: Thiago Mendes

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