Goiânia atualiza regras do consignado para servidores

Novo decreto estabelece limites para juros, prazos e margem consignável. Além disso, Prefeitura apresenta programa de descontos para o funcionalismo.

A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta terça-feira (10/11), mudanças nas regras do crédito consignado para servidores municipais. Além disso, o prefeito Sandro Mabel apresentou o Clube de Benefícios do Servidor, iniciativa que prevê descontos em estabelecimentos e serviços de diferentes setores.

As mudanças no Sistema de Consignações foram oficializadas pelo Decreto nº 206, de 2026, que altera o Decreto nº 1.587, de 19 de junho de 2019. Segundo a administração municipal, a atualização busca ampliar a transparência, proteger os salários e controlar o endividamento dos funcionários públicos.

A Prefeitura tomou a decisão após realizar um diagnóstico sobre a situação financeira dos servidores. O levantamento identificou casos em que os descontos comprometem até 100% da renda mensal.

Mais da metade dos servidores tem salário comprometido

Durante o anúncio, Sandro Mabel apresentou os números do levantamento municipal. Dos 47.079 servidores analisados, 24.265, o equivalente a 51,5%, possuem parte do salário comprometida com dívidas.

Além disso, 5.365 trabalhadores enfrentam comprometimento de 100% da remuneração com crédito consignado e outras obrigações. Outros 8.654 servidores apresentam comprometimento entre 81% e 100%.

Diante desse cenário, a Prefeitura reuniu representantes de instituições financeiras e entidades para discutir novas condições de crédito.

“Verificamos uma série de casos críticos, de um total de 47.079 servidores, 24.265, ou seja, 51,5% dos trabalhadores estão com o salário comprometido. A partir desse diagnóstico, reunimos com as entidades financeiras e trabalhamos para garantir os juros no eixo, alongamento da dívida e um controle do endividamento para que fique no patamar de 30% sobre o líquido. Na prática, queremos garantir condições reais do funcionalismo organizar sua vida financeira”, afirmou o prefeito.

Decreto estabelece novos limites para empréstimos

O secretário municipal de Administração, Adonídio Neto, explicou que o decreto estabelece prazo padrão de até 96 meses para os empréstimos consignados.

Já o refinanciamento poderá chegar a 120 meses. Entretanto, essa possibilidade vale exclusivamente para operações que reduzam o valor das parcelas.

Outra mudança estabelece um teto para o custo efetivo total dos empréstimos. Segundo a Secretaria Municipal de Administração, a taxa não poderá ultrapassar a média mensal do CDI acrescida de 1,5%.

Com isso, as instituições financeiras precisarão respeitar o novo limite. Caso contrário, a Prefeitura poderá descredenciar as empresas que descumprirem a regra.

Margem consignável terá cálculo sobre o salário líquido

O decreto também modifica a forma de calcular a margem consignável. Agora, a administração municipal deverá considerar primeiro os descontos obrigatórios do servidor.

Entre eles estão:

• Imposto de Renda;

• Contribuição previdenciária;

• Pensão alimentícia;

• Planos de saúde;

• Planos odontológicos;

• Seguros.

Depois dessas deduções, a margem consignável ficará limitada a 30% do salário líquido.

Para o cartão de crédito consignado, o decreto estabelece o limite de 7,5%. Além disso, qualquer margem adicional dependerá de autorização expressa do servidor, medida que busca evitar contratações sem consentimento.

Instituições financeiras terão regras mais rigorosas

A atualização também amplia as exigências para as empresas que oferecem crédito aos servidores municipais.

As instituições deverão comprovar regularidade perante o Banco Central. Além disso, precisarão apresentar um Programa de Integridade e Compliance compatível com a Lei Anticorrupção.

As novas exigências incluem mecanismos de prevenção a fraudes, superendividamento e assédio comercial. As empresas também deverão adotar medidas de proteção de dados.

A Secretaria Municipal de Administração poderá solicitar documentos sobre compliance, auditoria e controles internos a qualquer momento. Dessa forma, a Prefeitura pretende ampliar a fiscalização das operações de crédito.

Clube de Benefícios oferecerá descontos aos servidores

Durante a mesma solenidade, Sandro Mabel apresentou o Clube de Benefícios do Servidor. O programa pretende aproximar os funcionários municipais de empresas, profissionais e empreendedores da iniciativa privada.

A proposta prevê descontos e condições especiais em áreas como:

• Saúde;

• Educação;

• Alimentação;

• Cultura;

• Lazer;

• Esporte;

• Tecnologia.

Segundo a Prefeitura, empresas e profissionais interessados poderão participar por meio de chamamento público permanente. Assim, a administração pretende ampliar gradualmente a rede de parceiros.

Além de oferecer vantagens aos servidores, o município aponta que o programa poderá estimular o comércio local, incentivar o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de negócios.

“Estamos melhorando o Paço e buscando dar melhores condições aos servidores”, afirmou Mabel.

Entidades demonstram interesse em parcerias

O anúncio também contou com representantes de entidades empresariais e sindicais.

O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, e o presidente da CDL Goiânia, Gustavo Faria, demonstraram apoio à iniciativa e se colocaram à disposição para estabelecer parcerias.

Já o presidente do SindiGoiânia, Ronaldo Gonzaga, destacou a importância das medidas voltadas ao funcionalismo municipal. Segundo ele, a entidade está disposta a colaborar com ações que contribuam para melhorar as condições dos servidores.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia.

Crédito da foto: Alex Malheiros.