INSS libera R$ 2 bilhões para atrasados da Justiça

Aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais poderão receber valores retroativos já nas próximas semanas.

O Instituto Nacional do Seguro Social terá R$ 2 bilhões liberados pela Justiça para pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário. Os valores foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e beneficiarão cerca de 96,7 mil segurados em todo o país.

Os pagamentos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a ações com valores de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026. Os processos envolvem revisões ou concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Quem tem direito ao pagamento?

Terão direito ao dinheiro os segurados que venceram uma ação judicial contra o INSS e cuja ordem de pagamento foi emitida pela Justiça durante o mês de abril de 2026.

Além disso, é necessário que o processo já tenha transitado em julgado, ou seja, não exista mais possibilidade de recurso. O valor será depositado diretamente na conta do beneficiário ou do advogado responsável, com previsão de pagamento até o início de junho.

Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como consultar o pagamento?

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os depósitos seguem cronogramas definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que determinam a data exata do pagamento.

O beneficiário pode acompanhar a situação acessando o site do TRF responsável pelo processo ou consultando seu advogado. O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta” e, após o pagamento, o status muda para “Pago total ao juízo”.

Goiás está entre estados beneficiados

O estado de Goiás integra a jurisdição do TRF da 1ª Região, sediado no Distrito Federal. Para os estados atendidos pelo tribunal, foram liberados cerca de R$ 624,9 milhões destinados exclusivamente a ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando mais de 36 mil pessoas.

No total, considerando todas as áreas, o CJF autorizou R$ 2,5 bilhões para pagamento de 208,9 mil processos judiciais envolvendo cidadãos que venceram ações contra o governo federal.

Fonte: Folha de S.Paulo