MP pode anular revisão que libera mineração na Chapada dos Veadeiros

Ação do Ministério Público de Goiás questiona composição do conselho da APA de Pouso Alto e pode barrar mudanças no plano de manejo da região

Uma ação do Ministério Público de Goiás pode suspender os planos de flexibilização ambiental que abrem espaço para mineração na região da Chapada dos Veadeiros, uma das áreas de maior sensibilidade ambiental do país.

O caso envolve a revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto, unidade de conservação estadual que funciona como área de proteção ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A proposta de revisão foi iniciada ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado e busca permitir atividades minerárias em áreas atualmente protegidas.

Nesta semana, o Ministério Público de Goiás apresentou as alegações finais de uma ação civil pública protocolada em abril de 2024. O processo questiona a composição do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto, responsável por aprovar decisões relacionadas ao plano de manejo da região.

Segundo a promotora Alice de Almeida Freire, da 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o conselho não garante participação adequada da sociedade civil local, o que poderia favorecer interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental.

Caso a Justiça acate os pedidos do MP-GO, todos os atos do conselho poderão ser anulados, incluindo a revisão do plano de manejo que permitiria avanço de projetos minerários na Chapada.

Mais de 490 processos minerários na região

Levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aponta que já existem 496 processos minerários registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisa e exploração dentro da APA de Pouso Alto.

Os pedidos abrangem cerca de 527 mil hectares ao redor do parque nacional, área equivalente a mais de três vezes o tamanho do município de São Paulo.

O governo estadual afirma que não pretende flexibilizar regras ambientais indiscriminadamente e declarou, por meio de nota, que busca compatibilizar preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Tema gera reação política e ambiental

A proposta também provocou reações na Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado estadual Antônio Gomide anunciou a realização de audiência pública para discutir o tema no próximo dia 20.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, Gomide afirmou que há preocupação com possíveis impactos ambientais irreversíveis na região.

Organizações ambientais também reagiram à proposta. O Greenpeace criticou a revisão do plano de manejo e afirmou que interesses econômicos estão sendo colocados acima da preservação socioambiental.

Já o Instituto Veadeiros informou que está reunindo estudos técnicos, mapas e documentos sobre os possíveis impactos dos projetos minerários na APA de Pouso Alto.

Fonte: Folha de S.Paulo / Mais Goiás