PGM prepara ação contra greve na Educação de Goiânia

Procuradoria afirma que movimento liderado pelo Sintego pode prejudicar estudantes e famílias; Prefeitura apresenta proposta de valorização da carreira.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Goiânia prepara uma ação judicial contra a greve na Educação, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A PGM avalia que o movimento grevista tem caráter ilegal e afirma que pretende adotar medidas administrativas e judiciais para evitar prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede municipal de ensino.

A Prefeitura também destaca que uma eventual paralisação pode afetar diretamente famílias que dependem do funcionamento regular das unidades de ensino.

Prefeitura cita impacto nos serviços das escolas

A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirma que os servidores administrativos desempenham funções essenciais para o funcionamento cotidiano das unidades.

Entre as atividades estão atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. Segundo a pasta, a preocupação é maior na Educação Infantil, que atende milhares de crianças enquanto seus responsáveis trabalham.

A administração municipal também destaca a importância da merenda escolar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Prefeitura apresenta proposta para servidores

Em meio às reivindicações da categoria, a Prefeitura de Goiânia afirma ter apresentado uma proposta de valorização da carreira durante as negociações com os servidores.

De acordo com a administração, o plano prevê um investimento adicional estimado em R$ 10,2 milhões ainda em 2026. O impacto anual deve chegar a R$ 62,6 milhões em 2030.

A proposta estabelece uma reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros previstos a partir de agosto deste ano.

Entre as medidas apresentadas estão a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, além do início da correção do achatamento da carreira.

O plano também prevê a recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis, a manutenção das progressões horizontal e vertical e a correção de progressões que estejam em atraso.

Impacto na folha pode ser maior

Segundo a Prefeitura, os valores apresentados na proposta não incluem os impactos financeiros da revisão geral anual da data-base.

Também ficam fora dessa estimativa os efeitos do crescimento vegetativo da folha provocado por quinquênios, progressões e titulações.

Dessa forma, a administração municipal afirma que o impacto efetivo da proposta sobre a folha de pagamento deverá ser superior aos valores inicialmente calculados.

Prefeitura defende continuidade das aulas

A administração municipal reconhece o direito dos servidores de apresentar reivindicações, mas afirma que eventuais paralisações precisam considerar os impactos sobre estudantes e famílias.

A Prefeitura sustenta que a implantação gradual da nova tabela é necessária para conciliar a valorização dos servidores com os limites legais e fiscais impostos à administração pública.

Enquanto as negociações seguem, a PGM prepara as medidas judiciais que, segundo a Prefeitura, têm como objetivo assegurar a continuidade dos serviços educacionais e reduzir os impactos da greve sobre os cerca de 120 mil alunos da rede municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia.

Crédito da foto: Secom.